Os Luiz Gustavo Bichara Postalis Diaries

A Receita Federal regulamentou ESTES procedimentos para a consolidação do dé especialmentebitos previdenciários no Programa por Regularização Tributária (PRT). Instituído pela Medida Provisória nº 766, do 2017, o programa nãeste ofereceu qualquer desconto - apenas a ..

Pelo placar de 5 a 4, os nove sobrinhos da empresária Anita Harley, presidente da varejista Pernambucanas, venceram a ação contra a tia que tramitava pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Usando uma vitória, uma empresa qual é transfe..

As turmas de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - 3a e 4a - vêm negando pedidos por utilizadores de planos do saúde de modo a este fornecimento do medicamentos importados não registrados na Agência Nacional por Vigilância Sanitária..

Sentenciar uma empresa a encaminhar parte considerável de tua renda para o Estado é condená-la a encerrar suas atividades. Com base nesse entendimento, a 8ª Câmara do Direito Público do Tribunal do Justiça de Sãeste Paulo suspendeu decisãeste que deter..

O programa de repatriação por ativos nãeste só ajudou a reforçar este caixa do governo federal. Movimentou ESTES escritórios de advocacia, que nãeste esperavam tanta demanda, e os ajudará a fechar o ano utilizando receita Em excesso e, em certos quadros, faturamento supra ..

Este recurso movido por uma construtora retomará a discussãeste Derivado do a legalidade do modelo do cobrança da Anotaçãeste por Responsabilidade Té especialmentecnica (ART). No caso analisado — Recurso Extraordinário (RE) 838.284 —, a autora da proceder questiona de..

Depois DE cooperativas de crédito, as corretoras e distribuidoras por títulos de valores mobiliários e financeiras serão as próximas a serem incluíDE pelo sistema de penhora on-line (Bacen Jud), fechando-se Ainda mais o cerco aos devedores. A previsãeste é..

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou ontem a análise de recurso repetitivo de que discute a aplicaçãeste por expurgos inflacionários por planos econômicos em depósitos judiciais. Este julgamento, porfoim, foi novamente interrompido p..

Sucesso no horário nobre da televisão na década por 1990, a retransmissãeste da novela Pantanal pelo SBT em 2008 abriu um litígio entre o autor da obra, Benedito Check This Out Ruy Barbosa, e o canal do apresentador Silvio Santos. A discussão, qual envolve pedi..

O contribuinte beneficiado utilizando este Programa do Recuperaçãeste Fiscal (Refis), volante pela Lei nove.964/2000, não É possibilitado a ser excluído só porque as prestações pagas mensalmente à Fazenda Pública se revelam insuficientes para amortizar este dfoibito consolidado. A..

Incertezas A respeito de o futuro da medida provisória qual instituiu o novo Refis – o Programa Especial de Regularizaçãeste Tributária (Pert) -, aliado aos poucos atrativos do texto atual, deixaram ESTES contribuintes em compasso de espera. Por ora, o vol..

Este Judiciário não Têm a possibilidade de assistir “impassivo” à falência de 1 estado brasileiro, situaçãeste que pode prejudicar dezenas de milhões do vizinhos que dependem da continuidade da prestaçãeste do serviços públicos fundamentais. Nesse caso se posicionou o ministro ..

A Receita Federal deverá editar uma norma que identificará os beneficiários finais de companhias brasileiras registradas no exterior, as chamadas offshores, usando este objetivo do auxiliar a punição e investigaçãeste de quadros de evasãeste fiscal, corru..

Este Superior Tribunal por Justiça (STJ) tem negado pedidos de penhora de faturamento em execuções fiscais apresentados pela Fazenda Nacional e Estados. Há decisões favoráveis aos contribuintes nas duas turmas do direito público – 1ª e 2ª -, qual comp..

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